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TJSP afasta cláusula proibitiva de cessão a FIDCS e Securitizadoras
Não é novidade que muitas vezes sacado e sacador (cedente do “contrato-mãe”) da duplicata formalizam contrato em que, por imposição do...

Rodrigo Lang
22 de abr. de 20242 min de leitura


Ação Revisional: justiça de SC valida cláusula de recompra e afasta tentativa de equiparação de deságio a juros.
Não obstante a previsão de pactuação da chamada "cláusula de recompra" pelas normas da CVM, reforçando a aplicabilidade do art. 296 do...

Rodrigo Lang
22 de abr. de 20243 min de leitura


A ausência de poderes para aceite e a inalterabilidade da validade e eficácia dos títulos emitidos em face do sacado
Frequentemente, confrontamo-nos com a recusa de pagamento do débito pelo sacado, sob a alegação de que a aceitação dos títulos não foi...

Felipe Zago
26 de fev. de 20244 min de leitura
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