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É possível a penhora do benefício previdenciário do devedor? Em alguns casos, SIM!
Em recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi determinada a manutenção da decisão de primeiro grau em que...

Felipe Pereira
25 de abr. de 20231 min de leitura


Operação estruturada de antecipação de recebíveis.
Operação estruturada de antecipação de recebíveis: uma simbiose entre os institutos da cessão civil e do endosso translativo na...

Marcos Niquelatte
19 de abr. de 202311 min de leitura


A ausência de poderes para aceite não repercute na validade e eficácia do título emitido.
Não raras são as vezes que nos deparamos com a negativa de pagamento do débito pelo sacado, aduzindo a inexistência de aceite dos títulos...

Renata Josino
6 de mar. de 20232 min de leitura
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