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Ricardo Ferraz
26 de ago. de 20247 min de leitura
Rompendo paradigmas da cultura do devedor
O TJ/SP decidiu que cláusulas proibitivas de cessão de crédito são nulas, alinhando-se à lei 13.775/18 e à LC 123/06. A decisão reconheceu a
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Renata Josino
5 de jun. de 20233 min de leitura
Considerações breves sobre instrumentos de confissão de dívida com ou sem ânimo de novar
- Confissão de dívida com efeito de novação do débito: A novação é um instituto jurídico que consiste na extinção de uma obrigação...
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