Poucos temas têm sido tão mal compreendidos e, por consequência, tão equivocadamente julgados quanto a validade da cláusula “ pro solvendo” nos contratos de cessão de crédito do mercado de capitais. Embora o arcabouço jurídico e econômico da securitização seja sólido e bem definido, ainda se observam decisões que, mesmo diante da clareza do artigo 296 do Código Civil e da regulamentação da CVM, afastam a eficácia da coobrigação do cedente como se o próprio Código Civil não i

Quem faz parte do mercado financeiro sabe da histórica batalha que se trava nos estados quando se trata de alienação fiduciária de...

A duplicata é um título de crédito criado pela Lei nº 5.474/1968  (Lei das Duplicatas), destinado a formalizar operações de compra e...