Não raras são as vezes que nos deparamos com a negativa de pagamento do débito pelo sacado, aduzindo a inexistência de aceite dos títulos realizada por funcionário(a) sem poderes para tanto. Ocorre que, a ausência de poderes para aceite não repercute na validade e eficácia do título cedido, sendo inquestionável a responsabilidade do sacado pelo pagamento, uma vez comprovada a existência da relação comercial e a entrega da mercadoria. Ou seja, não há falar-se em nulidade do tí

A advocacia consultiva empresarial transcende a técnica e aproxima-se da amizade aristotélica: uma relação de confiança que orienta e protege antes que o erro se consolide. Na atual sociedade de risco, onde a pressa gera brechas para fraudes, a atuação preventiva é vital para racionalizar decisões e blindar contratos. Mais do que resolver litígios, o consultivo jurídico oferece segurança estratégica e prudência, pilares essenciais para a sobrevivência e sustentabilidade dos n

Poucos temas têm sido tão mal compreendidos e, por consequência, tão equivocadamente julgados quanto a validade da cláusula “ pro solvendo” nos contratos de cessão de crédito do mercado de capitais. Embora o arcabouço jurídico e econômico da securitização seja sólido e bem definido, ainda se observam decisões que, mesmo diante da clareza do artigo 296 do Código Civil e da regulamentação da CVM, afastam a eficácia da coobrigação do cedente como se o próprio Código Civil não i