A busca pelo reconhecimento da essencialidade dos bens vinculados à atividade das empresas em recuperação judicial tornou-se medida recorrente nos processos de soerguimento, sendo, não raras vezes, acolhida sem a observância de critérios técnicos e rigorosos. Contudo, a ampliação indiscriminada dessa proteção em favor da Recuperanda vem provocando grave desequilíbrio nas relações jurídicas, atingindo de forma especialmente sensível os credores financeiros, diante do progressi

O caminho jurídico para responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico Imagine o seguinte cenário: uma securitizadora adquire uma carteira de recebíveis de uma empresa que, na prática, integra um grupo econômico consolidado. O cedente enfrenta dificuldades financeiras, e logo os credores iniciam execuções. A empresa devedora não tem bens. A execução trava, mas o grupo do qual ela faz parte prospera — com outras empresas operando, faturando e acumulando patrimônio. A pe

A dificuldade na localização de bens em nome do devedor representa um dos gargalos mais críticos à efetividade das execuções. Na prática forense, é comum que os processos se estendam indefinidamente, gerando um déficit de justiça mesmo diante de claros indícios de solvabilidade e patrimônio oculto por parte dos executados. Diante dessa conjuntura, o Judiciário tem admitido medidas atípicas mais rigorosas. Recentemente, a 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo/SP[1] proferiu d