Em meados de outubro de 2022 foi lançado através do Programa Justiça 4.0 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de...

Em recentes decisões interlocutórias proferidas por juízes de diversos tribunais de justiça pelo país, em especial o do Estado de São...

Sou advogado, mas puritanismo nunca foi uma característica intelectual minha. Então fico muito à vontade para admitir, a despeito de...