Em recente decisão publicada, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo votou, de forma unânime,...

A Lei Federal nº 8.078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, determina em seu artigo 71 que é vedado ao credor na...

A 2ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP confirmou decisão de primeira instância e convolou a falência de uma indústria. O principal...