A reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), promovida pela Lei nº 14.112/2020, trouxe um importante avanço para a...

O texto critica o uso indevido da recuperação judicial para legitimar a retenção de bens obtidos por meios criminosos, transformando vítimas penais em credores civis. Argumenta que o direito não pode permitir a conversão do produto do crime em dívida comum e denuncia a falha sistêmica e cultural do sistema jurídico brasileiro em coibir tais abusos, apontando a urgência de revisões legislativas e judiciais.

Diante do avanço das fraudes em cessões de crédito, cresce a atuação penal no setor de fomento mercantil. A FZ Advogados tem se destacado ao impulsionar investigações e decisões judiciais emblemáticas, com condenações e denúncias que reforçam a responsabilização criminal e a ética nas relações comerciais, revelando uma mudança de paradigma no combate ao inadimplemento fraudulento.