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Decisão inédita reconhece a presunção de validade de duplicatas emitidas a partir de nf-e não impugnada no site da receita federal: marco relevante para a securitização de recebíveis
1. Introdução No dia 29 de agosto de 2025, a 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS proferiu uma sentença inédita e histórica...
Felipe Do Canto Zago e Caroline Andreotti
11 de set.3 min de leitura


A Ascensão das Recuperações Extrajudiciais: estratégias e benefícios aos credores
O número de recuperações extrajudiciais disparou 387,5% em 2024 em relação a 2023. O dado, divulgado pela Revista Oeste 1 , vai além de...

Manuela Bussmann Bazzan
19 de ago.3 min de leitura


Ato cooperativo e a extraconcursalidade do crédito: segurança para o credor
A reforma da Lei de Recuperação Judicial (Lei nº 11.101/2005), promovida pela Lei nº 14.112/2020, trouxe um importante avanço para a...

Letícia Maracci
6 de ago.3 min de leitura
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