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O prazo para protesto da duplicata sem aceite e a inclusão do avalista no polo passivo da execução
A duplicata é um título de crédito criado pela Lei nº 5.474/1968 (Lei das Duplicatas), destinado a formalizar operações de compra e...
Carolina Vieira
17 de set. de 20252 min de leitura
Decisão inédita reconhece a presunção de validade de duplicatas emitidas a partir de nf-e não impugnada no site da receita federal: marco relevante para a securitização de recebíveis
1. Introdução No dia 29 de agosto de 2025, a 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS proferiu uma sentença inédita e histórica...
Felipe Do Canto Zago e Caroline Andreotti
11 de set. de 20253 min de leitura
A Ascensão das Recuperações Extrajudiciais: estratégias e benefícios aos credores
O número de recuperações extrajudiciais disparou 387,5% em 2024 em relação a 2023. O dado, divulgado pela Revista Oeste 1 , vai além de...
Manuela Bussmann Bazzan
19 de ago. de 20253 min de leitura
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