A confirmação de lastro é crucial para o sucesso na cobrança judicial de FIDCs. Respostas genéricas, como um simples “confirmado”, podem ser insuficientes. Para evitar riscos, é essencial obter do sacado confirmação clara do recebimento das mercadorias, em quantidade e qualidade adequadas, e da obrigação de pagamento. Um setor de lastro atento pode evitar fraudes e fortalecer a higidez dos títulos.

Operações de antecipação de recebíveis estruturadas via Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) são ferramentas...

Decisão inédita do TJRS reconhece que créditos oriundos de fraudes não devem integrar o quadro de credores em recuperação judicial. O Tribunal validou o uso do incidente de impugnação de crédito para exclusão de dívidas fraudulentas, garantindo contraditório e ampla produção de provas. A medida reforça a integridade do processo e combate o uso indevido da recuperação por empresas que agem com dolo.