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Felipe Zago
21 de ago. de 202412 min de leitura
Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas
Artigo aborda a nulidade da cláusula non cedendo que limita a circulação de duplicatas.
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Letícia Maracci
15 de jul. de 20248 min de leitura
Efeitos do pedido de Recuperação Judicial em relação aos atos constritivos já praticados
O ajuizamento do processo de recuperação judicial, meio pelo qual se almeja a reestruturação empresarial, é motivo dos mais diversos...
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Marina Milani
25 de jun. de 20241 min de leitura
Devedor solidário que pagar dívida sozinho pode assumir lugar do credor durante execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o devedor solidário que faz a quitação integral do débito assume os...
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