Arresto, como pré-penhora, garante preferência ao credor inicial e protege bens contra risco de dissipação, segundo o STJ.

Alienação fiduciária de imóvel rural exige atenção a critérios legais, protegendo pequena propriedade e segurança jurídica.

TJ/SP reconhece boa-fé de FIDC em embargos e descarta fraude à execução, reforçando a segurança jurídica no setor.